A versão preliminar da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Itirapina estará disponível para consulta pública no período de 10 de agosto a 13 de setembro de 2026.

Durante esse período, a população poderá consultar o documento e encaminhar sugestões, críticas, comentários e contribuições, que serão analisados pela equipe técnica e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da versão final do Plano.

📄 Acesse a versão preliminar do PMSB nos documentos disponíveis nesta página (a partir de 10/08/2026): CLIQUE AQUI

📧 Envie suas contribuições para: pmsb.itirapina@aol.com

Sua participação é fundamental para a construção de um Plano Municipal de Saneamento Básico mais eficiente, participativo e alinhado às necessidades do município.

O PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um documento estratégico que define as diretrizes e ações necessárias para garantir a prestação de serviços de saneamento básico em um município. Em síntese, ele abrange quatro áreas principais:

Abastecimento de água potável: Garantir que todos os habitantes tenham acesso a água de qualidade e em quantidade adequada.
Esgotamento sanitário: Garantir a coleta, afastamento, tratamento e disposição adequada dos efluentes tratados nos corpos d'água.
Manejo de resíduos sólidos: Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Além disso, garantir de forma adequada e salubre a coleta e o transporte dos resíduos sólidos.
Drenagem de água pluvial: Trata-se do gerenciamento do escoamento da água da chuva, controlando o transporte, a retenção e sua disposição final. Com uma boa drenagem pluvial é possível evitar enchentes, alagamentos, danos ambientais, deslizamentos e, inclusive, a proliferação de doenças.

O PMSB está definido na Lei Federal nº 11.445/2007. que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e em suas alterações, principalmente na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

O PMSB de Itirapina

Itirapina já possui Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal nº 2.805/2016 e você pode fazer fazer o download do documento AQUI.

A revisão do PMSB de Itirapina

A revisão do PMSB, além de ser uma exigência legal, é um processo essencial para garantir que as diretrizes, objetivos, metas e ações propostos no PMSB vigente continuem relevantes e eficazes.

Em 2024, por meio do Processo n. º 1798/2022 - Concorrência Pública nº 02/2024 - Contrato n° 130/2024, o município de Itirapina contratou a empresa Felco Faleiros Engenharia (CNPJ 10.993.481/0001-37) para a revisão do PMSB. O prazo de vigência do contrato é de 18 meses, com início em 13/09/2024 e término em 13/03/2026.

O recurso financeiro para a contratação é Estadual, com contrapartida da Prefeitura, por meio do FEHIDRO- Deliberação dos Comitês PCJ nº 420/2022.

Realização: